IMPORTANTE: A Política de Privacidade ("Política") da empresa Niv Marketing Promoção e Vendas LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 25.275.190/0001-80, que opera através da marca Paulo Berto, foi elaborada para reforçar nosso compromisso com a segurança, a privacidade e o tratamento responsável dos Dados Pessoais.
Esta Política estabelece de forma clara e transparente as diretrizes para a coleta, o uso, o armazenamento e o tratamento desses dados, em total conformidade com a Constituição Federal de 1988, a Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD (Lei nº 13.709/2018) e o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 12.291/2010).
Esta Política se aplica a todos os usuários, clientes ou pessoas que se relacionam com a Paulo Berto através do site https://pauloberto.com.br e todos os seus subdomínios.
Antes de ter essa conversa sobre Dados Pessoais, vamos explicar alguns termos em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados, nº 13.709/2018:
Indivíduos que acessam, utilizam ou interagem com nossas plataformas, sites, incluindo clientes, visitantes, colaboradores, parceiros, fornecedores e demais partes interessadas.
Qualquer informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável, como por exemplo: nome, CPF, RG, endereço residencial ou comercial, número de telefone fixo ou móvel, endereço de e-mail, informações de geolocalização, entre outros.
Dados Pessoais relacionados à origem racial ou étnica, religião, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico.
Refere-se a toda e qualquer pessoa física ou jurídica com a qual mantemos ou venhamos a manter relações, incluindo, mas não se limitando a prestadores de serviços, fornecedores, consultores, parceiros, terceiros contratados ou subcontratados.
Pessoa natural a quem se referem os Dados Pessoais que são objeto de tratamento.
Qualquer operação ou conjunto de operações efetuadas com Dados Pessoais por meios automatizados ou não automatizados, tais como, mas não limitados a coleta, registro, organização, estruturação, conservação, adaptação, alteração, recuperação, consulta, utilização, divulgação por transmissão, difusão, qualquer outra forma de disponibilização, comparação, interconexão, limitação, eliminação e destruição.
Autarquia federal, responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) em todo o território nacional.
Coletamos seus Dados Pessoais quando você utiliza nossos serviços, adquire nossos produtos ou interage com nossos canais oficiais. Essa coleta ocorre para viabilizar a prestação dos serviços ou produtos contratados e para aprimorar sua experiência de uso.
A obtenção dos dados pode ocorrer de duas formas:
Os seguintes tipos de dados podem ser coletados:
A Niv Marketing Promoção e Vendas LTDA, que opera através da marca Paulo Berto, utiliza seus Dados Pessoais exclusivamente para fins legítimos, lícitos e compatíveis com as suas atividades, em conformidade com a legislação vigente, especialmente a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), e com base nos princípios da transparência, finalidade, necessidade e adequação.
Dessa forma, os Dados Pessoais são tratados para as seguintes finalidades:
Repudiamos e não autorizamos o tratamento de dados para fins discriminatórios ilícitos ou abusivos.
Promovemos em toda a organização a cultura da privacidade, confidencialidade e proteção de dados, adotando processos, controles e políticas internas que asseguram o cumprimento das normas legais e das boas práticas relacionadas à proteção de Dados Pessoais.
O tratamento dos seus Dados Pessoais pela Niv Marketing Promoção e Vendas LTDA (marca Paulo Berto) poderá ocorrer com base no seu consentimento, que é a manifestação livre, informada e inequívoca pela qual você autoriza o uso de seus dados para finalidades específicas.
Ao utilizar os serviços e fornecer seus Dados Pessoais, você declara estar ciente e de acordo com os termos desta Política de Privacidade, demonstrando seu consentimento e reconhecendo nosso compromisso com a transparência, a boa-fé e o cumprimento da legislação aplicável, especialmente a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
Seus Dados Pessoais poderão ser compartilhados com terceiros somente quando necessário para assegurar o bom funcionamento da plataforma, viabilizar a comercialização, manutenção ou execução de produtos e serviços contratados por você, bem como para o cumprimento de obrigações legais, regulatórias ou contratuais.
Podemos compartilhar seus Dados Pessoais nas seguintes hipóteses:
IMPORTANTE: Em nenhuma hipótese autorizamos o uso dos seus Dados Pessoais por terceiros para finalidades distintas daquelas previamente informadas, contratadas ou consentidas por você.
O compartilhamento, quando realizado, é limitado aos dados estritamente necessários à finalidade legítima, e ocorre mediante adoção de medidas técnicas e administrativas adequadas à proteção das informações, em conformidade com as boas práticas de segurança e privacidade e com as disposições da Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
A Niv Marketing Promoção e Vendas LTDA (marca Paulo Berto) respeita e assegura o pleno exercício dos direitos dos titulares dos Dados Pessoais. Dessa forma, você, enquanto titular dos dados, poderá exercer os seguintes direitos, a qualquer tempo e mediante requisição:
Para exercer qualquer um desses direitos, você poderá entrar em contato conosco por meio do e-mail contato@pauloberto.com.br. A solicitação será analisada com base nos critérios legais e respondida dentro dos prazos estabelecidos pela LGPD.
Os Dados Pessoais tratados são armazenados e processados com o uso de medidas técnicas e organizacionais de segurança, que incluem controles físicos, eletrônicos e administrativos adequados para proteger suas informações contra acessos não autorizados, vazamentos, perdas, alterações ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.
O armazenamento dos Dados Pessoais pode ocorrer tanto em servidores localizados no Brasil quanto no exterior. Em caso de armazenamento ou tratamento internacional de dados, garantimos que serão adotadas todas as medidas exigidas pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), assegurando que o país de destino proporcione grau de proteção de dados pessoais adequado ou que sejam implementadas salvaguardas contratuais e organizacionais compatíveis com os padrões legais brasileiros.
Seus Dados Pessoais serão armazenados pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, respeitando sempre os princípios da finalidade, necessidade e adequação.
De modo geral, seus dados serão mantidos enquanto a relação contratual entre você e a Paulo Berto perdurar. Findado o período de armazenamento dos Dados Pessoais, estes serão excluídos de nossas bases de dados ou anonimizados, ressalvadas as hipóteses legalmente previstas no artigo 16 da Lei Geral de Proteção de Dados.
Nosso compromisso com a privacidade de nossos usuários se reflete na adoção de medidas técnicas e organizacionais capazes de garantir a integridade, confidencialidade e segurança das informações armazenadas.
Para proteger seus Dados Pessoais, adotamos um conjunto de medidas físicas, eletrônicas e administrativas orientadas à prevenção de incidentes e à preservação da sua privacidade.
Essas medidas são definidas considerando:
Entre as práticas adotadas, destacamos:
Transparência: Apesar de todos os nossos esforços, é importante reconhecer que nenhuma plataforma digital é completamente imune a riscos. Podem ocorrer incidentes motivados por terceiros mal-intencionados (como ataques cibernéticos) ou por ações involuntárias dos próprios usuários. Nesses casos, nos comprometemos a agir com transparência, diligência e responsabilidade, adotando todas as providências cabíveis para mitigar os impactos.
Para que possamos garantir o sigilo e proteção dos seus Dados Pessoais, é importante que você também tome os seguintes cuidados:
Reservamos o direito de modificar essa Política de Privacidade a qualquer tempo, principalmente em função da adequação a eventuais alterações feitas em nosso site ou em âmbito legislativo.
Eventuais alterações entrarão em vigor a partir da publicação em nosso site https://pauloberto.com.br, então recomendamos que a revise com frequência. Ao utilizar nossos serviços e fornecer seus Dados Pessoais, após tais modificações, você as consente.
Caso você tenha dúvidas, solicitações ou deseje exercer qualquer um dos direitos previstos na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), poderá entrar em contato através do nosso canal oficial:
Razão Social: Niv Marketing Promoção e Vendas LTDA
CNPJ: 25.275.190/0001-80
Marca: Paulo Berto